1. Conteúdo digital
1.1 A Take-Two fornece softwares e itens virtuais que são entregues a você exclusivamente por download na internet. Você poderá comprar os seguintes produtos da Take-Two por meio da Loja: a) pedido antecipado; b) assinatura; c) acesso a um jogo (via chave ou conta de jogo registrada); d) moeda no jogo; e) item no jogo; f) conta premium (em conjunto, “Conteúdo digital”). Observe que, para os fins dos Termos de serviço, observados os seus direitos não excluíveis, o Conteúdo digital é considerado incluído na definição de “Itens virtuais” dos Termos de serviço e os termos e condições (inclusive toda e qualquer limitação) aplicáveis aos “Itens virtuais”, conforme detalhado nos nossos Termos de serviço, são igualmente aplicáveis ao Conteúdo digital.
1.2 Talvez você precise criar uma Conta e vinculá-la à Loja para comprar e usar o Conteúdo digital, e você só poderá comprar Conteúdo digital se for residente legítimo de um país ou território no qual o acesso ao Conteúdo digital e o respectivo uso, que também poderá ter restrições de idade ou estar sujeito à exigência de uma idade mínima, seja permitido de acordo com a legislação local em questão e com os nossos Termos de serviço.
1.3 Todos os tipos de compras de Conteúdo digital serão intitulados “Itens” ou “Pedido”.
2. Assinaturas.
2.1 Ao comprar uma assinatura recorrente de Conteúdo digital da Take-Two, você aceita e declara estar ciente de que, respeitado o período de teste gratuito/com desconto (se for o caso), após a conclusão do seu Pedido (estabelecido na Subcláusula 3.4, abaixo), a Take-Two cobrará: (i) o preço da assinatura indicada no fluxo de finalização da compra; e (ii) o preço de renovação vigente da assinatura no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele a sua assinatura antes do término do período de cobrança vigente.
2.2 Salvo indicação em contrário, a sua assinatura recorrente será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança até que você cancele a assinatura. A Take-Two cobrará, por meio da sua forma de pagamento, o preço de renovação atual até você cancelar a sua assinatura antes do término do período de cobrança em questão. Você poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sendo que o cancelamento da assinatura interromperá a renovação automática e rescindirá a assinatura no final do seu período de cobrança vigente. RESPEITADOS OS SEUS DIREITOS NÃO EXCLUÍVEIS, OS VALORES PAGOS ANTERIORMENTE SÃO NÃO REEMBOLSÁVEIS. POR EXEMPLO, SE VOCÊ CANCELAR UMA ASSINATURA MENSAL APÓS DUAS SEMANAS, VOCÊ NÃO RECEBERÁ UMA DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DA SUA TAXA DE ASSINATURA MENSAL. Se você cancelar, você continuará a receber benefícios até a assinatura terminar no final do período de cobrança vigente.
A Take-Two poderá alterar o preço de renovação da assinatura a qualquer momento, fornecendo-lhe uma notificação prévia por escrito por meio da sua Conta e/ou do e-mail associado à sua Conta. Você poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento antes que o aumento entre em vigor. Respeitada a lei aplicável, após esse período, ao permanecer inscrito no final do período de cobrança em questão, considera-se que você está aceitando o novo preço de renovação e autorizando a Take-Two a cobrar esse valor no final do período de cobrança em questão e em cada período de cobrança futuro a partir de então.
2.4 A Take-Two cobrará o preço de renovação da assinatura da forma de pagamento usada para concluir o Pedido. Você deverá manter a forma de pagamento atualizada por meio da sua Conta e, se você tiver solicitado uma assinatura, você se compromete a notificar a Take-Two imediatamente sobre alterações ao número da sua conta de cartão de crédito, à respectiva data de vencimento e/ou a outros dados de pagamento, e compromete-se a notificar a Take-Two imediatamente em caso de expiração ou cancelamento do seu cartão de crédito ou de outra forma de pagamento por qualquer motivo. Se a sua forma de pagamento for recusada após a cobrança do preço de renovação no final do período de cobrança, reservamo-nos o direito de cancelar o seu Pedido, suspender ou encerrar o acesso à assinatura e/ou ao Conteúdo digital relacionado, e/ou à sua Conta.
2.5 A Take-Two poderá, a seu exclusivo critério, oferecer um período de teste gratuito ou com desconto de uma assinatura. O período de avaliação estará indicado claramente na página do produto da assinatura. Ao se inscrever em um período de avaliação gratuita ou com desconto, você autoriza a Take-Two a cobrar automaticamente o preço da assinatura indicada no fluxo de finalização da compra no final do período de avaliação gratuita/com desconto e o preço de renovação da assinatura no final de cada período de cobrança, a menos que você a cancele antes do final do período de avaliação. Você poderá cancelar a assinatura a qualquer momento durante a avaliação gratuita/com desconto ou após a avaliação gratuita/com desconto, de acordo com a Subcláusula 2.2, acima. Os detalhes e condições aplicáveis à avaliação gratuita/com desconto serão definidos na página do produto da assinatura.
3. Procedimento para realização de pedidos
3.1 Ao fazer um Pedido com a Take-Two por meio da Loja, você está ciente de que está realizando uma operação conosco. Você também declara estar ciente de que, após termos verificado com sucesso a autenticidade e suficiência das informações que você tiver fornecido e a nossa aprovação da sua compra, começaremos a processar o seu Pedido.
3.2 Os pedidos normalmente são processados instantaneamente, mas poderão levar de dois a cinco dias para serem concluídos, dependendo da forma de pagamento escolhida.
3.3 Assim que o Pedido for processado, enviaremos um e-mail de confirmação usando o e-mail que você nos forneceu como parte do seu Pedido.
3.4 O e-mail de confirmação servirá de recibo eletrônico de compra e conterá os dados do Pedido. O contrato entre você e a Take-Two só será considerado celebrado quando você receber o e-mail de confirmação do Pedido.
3.5 Você não receberá um e-mail de confirmação e seu Pedido não será processado se (1) não pudermos fornecer a você algum Item (por exemplo, porque o Item não está mais disponível ou por causa de um erro no preço) ou (2) o seu Pedido estiver previsto para atrasar por 30 (trinta) dias ou mais. A Take-Two informará você por e-mail e notificaremos você de que não podemos processar o seu Pedido. Caso você tenha pagado pelo Item, reembolsaremos o valor total cobrado o mais rápido possível, porém, em hipótese alguma, mais de 14 (quatorze) dias após a data do recebimento do e-mail de confirmação do Pedido e, na medida máxima permitida nos termos da lei, não incorreremos em nenhuma outra responsabilidade perante você.
3.6 Reservamo-nos o direito de negar acesso aos nossos servidores se observarmos um padrão de fatos que indique uso ilegal do Conteúdo digital ou violação desta Política de reembolso ou dos Termos de serviço, ou alguma outra ação destinada a obter qualquer Conteúdo digital que o usuário não tenha direito de solicitar. Observe que os Clientes cujas contas forem consideradas proibidas não terão direito de exigir a devolução do Conteúdo digital comprado nem qualquer outro reembolso, salvo determinação em contrário nos termos da lei.
4. Preço do pedido
O preço do seu Pedido será cotado com todos os impostos aplicáveis incluídos que a Take-Two avalie sobre a sua compra no momento da compra e com base nos dados do país que você fornecer. O provedor da sua forma de pagamento também poderá aplicar uma taxa de conversão de moeda ao preço do seu Pedido e/ou taxas de processamento adicionais. Na medida máxima permitida por lei, a Take-Two não é responsável por esses encargos e taxas.
5. Entrega do pedido
5.1 O Conteúdo digital será entregue a você com base nas informações que você forneceu, e você será responsável pela exatidão das informações. Em caso de violação de alguma norma (inclusive, dentre outras, regras de exportação/importação) devido a informações imprecisas fornecidas por você, você será responsável pela violação.
5.2. Taxas ou custos adicionais poderão ser incorridos ao baixar ou receber Conteúdo digital (inclusive, por exemplo, taxas cobradas pelo seu provedor de serviços de acesso à internet). Você concorda em pagar todas essas taxas ou todos esses custos incorridos, e está ciente de que, na medida máxima permitida por lei, a Take-Two não é responsável por essas taxas nem por esses custos.
5.3. Se não pudermos fornecer o seu Conteúdo digital no prazo determinado devido a algum evento fora do nosso controle, como greves ou outras ações do setor; comoção civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista; guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra; incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, epidemia, pandemia, ou outro desastre natural ou caso fortuito; acesso limitado a redes de telecomunicações públicas ou privadas; atos, decretos ou legislação, regulamentos ou restrições de governo, entraremos em contato com você assim que possível para informar você e faremos o possível para reduzir o atraso. Se fizermos isso, você não será indenizado pelo atraso, mas havendo probabilidade de o atraso ser significativo, você poderá entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente (informações de contato na Cláusula 11) para desistir da compra e ser reembolsado pelos produtos pelos quais houver pago antecipadamente, mas não recebido.
5.4 Em caso de outras dúvidas a respeito do seu pedido, visite “Atendimento ao Cliente” (informações de contato na Cláusula 11).
6. Solicitações de cancelamento
6.1 Você poderá solicitar o cancelamento, a devolução ou a troca do Pedido ou da compra de Itens no prazo de 14 dias da compra do seu Item (“Prazo para cancelamento”) quando esta solicitação atender aos termos da Cláusula 7ª, abaixo. A Take-Two tomará todas as medidas possíveis para resolver os problemas que você venha a ter com os Itens ou para atender a solicitações de reembolso de boa-fé.
6.2 Para solicitar um reembolso, você deve seguir o processo estabelecido em “Como solicitar um reembolso?” Consulte as Perguntas frequentes na parte inferior da página da Loja ou entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Take-Two de acordo com a Cláusula 11 desta Política de reembolso. Antes de enviar uma solicitação de reembolso, observe que há algumas exceções às regras de reembolso relativo a Conteúdo digital, mencionadas na cláusula “Condições de reembolso”, abaixo.
7. Condições de reembolso
IMPORTANTE:
Respeitados os direitos que você possa ter que não possam ser excluídos por lei, você está ciente de que perderá o direito de solicitar reembolso por Conteúdo digital se: (a) você usar, resgatar ou baixar o Conteúdo digital durante o Prazo para cancelamento; ou (b) o Conteúdo digital for adicionado à sua Conta durante o Prazo para cancelamento. Por exemplo, se você começar a baixar o Conteúdo digital no seu computador ou inserido a chave para receber o Conteúdo digital durante o Prazo para cancelamento, isso significa que você estará renunciando ao seu direito de cancelar a compra. Essa regra não se aplica quando o cancelamento for decorrente de falha ou de outro problema com o conteúdo (ou seja, que acione um recurso previsto em lei, conforme descrito na Subcláusula 7.6).
7.1. Item não recebido, indisponível ou atrasado: é permitido reembolso (consulte a Subcláusula 3.5, acima).
7.2. Pedidos antecipados: é permitido reembolso. No caso de pedidos antecipados que ainda não tenham sido entregues, você poderá receber um reembolso a qualquer momento até o dia do lançamento; após o lançamento, serão aplicadas as regras gerais de reembolso.
7.3. Compra de moeda ou item no jogo: observados os seus direitos não excluíveis, não é permitido reembolso se o Conteúdo digital já tiver sido recebido e/ou adicionado à sua conta.
7.4. Problemas técnicos com o Conteúdo digital que sejam (a) temporários ou (b) causados pela sua modificação, alteração ou adição ao Conteúdo digital ou qualquer uso desse Conteúdo digital, inclusive combinação do Conteúdo digital com outros materiais não fornecidos pela Take-Two ou com hardware ou sistemas que não atendam às especificações recomendadas pela Take-Two: não é permitido reembolso (esses problemas precisam ser relatados diretamente ao Atendimento ao Cliente da Take-Two).
7.5. Compras de assinaturas – respeitados os seus direitos não excluíveis, não é permitido reembolso.
7.6. Direitos de devolução adicionais específicos do país: se você for residente de um dos seguintes países, além do direito de reembolso estabelecido acima e do direito não excluível ao qual você possa ter direito, você tem os seguintes direitos de devolução previstos em lei:
Clientes da Austrália
Nosso Conteúdo digital vem com garantias que não podem ser excluídas nos termos da Lei do Consumidor da Austrália. Com relação a falhas graves no Conteúdo digital, você tem o direito de:
Cancelar o seu Pedido conosco; e
Obter reembolso pela parte não utilizada do Conteúdo digital ou uma compensação pelo valor reduzido.
Você também tem o direito de escolher um substituto para falhas graves no Conteúdo digital.
Se a falha no Conteúdo digital não for considerada falha grave, você tem o direito à correção da falha em um prazo razoável. Se isso não for feito, você tem direito a um reembolso pelo Conteúdo digital e a cancelar o Pedido e obter um reembolso da parte não utilizada.
Você também tem o direito de ser compensado por outras perdas ou outros danos previsíveis decorrentes de falha no Conteúdo digital.
Clientes do Brasil
Se você for um consumidor que reside habitualmente no Brasil, você terá direito de cancelar a compra no prazo de sete dias após o recebimento do e-mail de confirmação do Pedido por qualquer motivo, salvo se proibido por lei. É necessário comprovar a compra do Conteúdo digital para exercer esse direito.
OS TERMOS DO DIREITO DE RETIRADA NÃO SE APLICARÃO A VOCÊ NO CASO DE ASSINATURAS E/OU EM SITUAÇÕES NAS QUAIS VOCÊ TENHA CONSENTIDO COM O FORNECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO DEPOIS QUE O CONTEÚDO DIGITAL TIVER SIDO RECEBIDO E/OU ADICIONADO À SUA CONTA.
Direito de desistência de clientes da UE e do Reino Unido
Se você for um consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, você tem o direito de desistir da compra conosco no prazo de 14 dias após o recebimento do e-mail de confirmação do Pedido ou dia em que você começar a baixar o Conteúdo digital, o que ocorrer primeiro (“Prazo para Desistência”) sem apresentar o motivo. O período de rescisão expirará após 14 dias.
Para exercer o direito de rescisão, você precisará nos informar sobre a sua decisão de rescindir o contrato por meio de uma declaração inequívoca (p. ex., um e-mail ou uma carta enviada pelo correio) enviada para o endereço físico ou e-mail fornecido no seu e-mail de confirmação do Pedido. Você poderá usar o formulário-modelo de rescisão, disponível em: https://www.take2games.com/withdrawal, mas isso não é obrigatório. Você também pode preencher outra declaração clara eletronicamente e enviá-la para nós. Se você fizer uso dessa opção, enviaremos para você a confirmação do recebimento do pedido de rescisão sem demora (p. ex., por e-mail).
Para cumprir o prazo de rescisão, é basta você enviar a sua comunicação sobre o exercício do direito de rescisão antes da expiração do prazo para rescisão.
Se você rescindir o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você no âmbito da compra, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a partir do dia em que formos informados sobre sua decisão de rescindir este contrato. Realizaremos este reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a operação inicial, salvo se você tiver concordado expressamente de outra forma; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado desse reembolso.
Os termos deste direito de rescisão não se aplicarão a você se tiverem sido renunciados por você e você tiver consentido com o fornecimento imediato de qualquer Pedido.
Clientes da República da Coreia do Sul
Se você for um cliente coreano que comprou Conteúdo digital, terá os seguintes direitos:
Você poderá cancelar a compra do Conteúdo digital no prazo de sete dias após o recebimento do e-mail de confirmação do Pedido ou do Conteúdo digital (se você recebeu o Conteúdo digital após receber a notificação). Os reembolsos serão processados em até três dias úteis a partir do recebimento das informações necessárias para o reembolso. Você não poderá cancelar a compra do Conteúdo digital nas seguintes circunstâncias, salvo determinação em contrário nos termos das leis e regulamentos relevantes da Coreia do Sul:
O Conteúdo digital tenha sido usado ou aplicado imediatamente após a compra.
Qualquer benefício adicional anexado ao Conteúdo digital já tenha sido usado.
O Conteúdo digital tenha sido aberto, quando a simples abertura do Conteúdo digital possa ser considerada como uso ou a utilidade do Conteúdo digital é determinada no momento da abertura.
A pessoa designada como o destinatário do Conteúdo digital presenteado expressou sua intenção de recebê-lo.
No entanto, não obstante o disposto acima, se os itens do Conteúdo digital comprado forem diferentes do indicado no rótulo ou anúncio, ou se tiverem sido fornecidos de maneira diferente dos termos desta Política de reembolso, você poderá solicitar um reembolso no prazo de três meses após o recebimento do Conteúdo digital comprado ou em 30 dias contados da data em que tomou conhecimento ou poderia ter tomado conhecimento desta inconsistência.
Se você cancelar a compra, a Take-Two poderá recuperar ou excluir o Conteúdo digital cuja compra foi cancelada.
Os direitos adicionais estabelecidos nesta Subcláusula 7.6 complementam os outros direitos estabelecidos nesta Política de Reembolso. Se houver alguma inconsistência com outros termos desta Política de reembolso ou dos Termos de serviço, os direitos nesta Subcláusula 7.6 prevalecerão.
8. Efeitos do cancelamento
8.1 Os reembolsos só poderão ser emitidos na forma de pagamento original usada para o pagamento, e você não incorrerá em nenhuma taxa em consequência de reembolsos. Na medida máxima permitida nos termos da lei aplicável, os reembolsos não serão emitidos em uma forma de pagamento diferente e, caso seja necessário que a Take-Two faça um reembolso em uma forma de pagamento diferente (p. ex., uma forma não reembolsável foi originalmente utilizada), as taxas incorridas a partir desta cobrança não serão devolvidas.
8.2 Observadas as leis aplicáveis, os reembolsos poderão levar até dez dias úteis para aparecer na sua conta, dependendo da forma de pagamento em que estejam sendo emitidos.
8.3 Se você optar por cancelar, você deverá nos informar claramente sobre a sua decisão durante o Prazo para Cancelamento. Para cancelar efetivamente o seu Pedido ou parte do seu Pedido, entre em contato com a equipe de Suporte seguindo o processo estabelecido em “Como solicitar um reembolso?” Consulte as Perguntas frequentes na parte inferior da página da Loja e envie os seguintes detalhes: 1) a data em que o Pedido foi pago; 2) a data em que o Pedido foi recebido; 3) os Itens sendo cancelados; 4) o Jogo ao qual o Conteúdo digital se relaciona; 5) o número de referência do Pedido; 6) uma captura de tela do e-mail de confirmação do Pedido que não tem um status pendente com o provedor de pagamento ou do erro que você está recebendo; 7) seu nome completo; e 8) sua ID/UID de jogador ou ZID. Para encontrar sua ID/UID de jogador ou ZID:
a. Localize o widget “Configuração” no seu jogo.
b. Procure o ícone “Ajuda” ou o ícone “Suporte ao jogador”.
c. Você poderá localizar seu ZID, Jogador ou ID do dispositivo na parte inferior.
7.4 Para solicitações de cancelamento, forneceremos a você a confirmação da sua solicitação de cancelamento e, para qualquer solicitação que atenda às Condições de reembolso estabelecidas nesta Política de reembolso, faremos o reembolso sem demora injustificada, porém, em hipótese alguma, mais de 14 (quatorze) dias após sermos informados sobre sua decisão de exercer seu direito de cancelamento e receber seus Itens cancelados e devolvidos ou dentro de outro prazo exigido pelas leis aplicáveis.
9. Lei regente, disputas e responsabilidade: Austrália, Suíça, EEE, Reino Unido.
Se você reside habitualmente na Austrália, Suíça, Reino Unido ou qualquer território do Espaço Econômico Europeu, os termos desta Cláusula 9 se aplicam ao seu contrato com a Take-Two. Se você reside habitualmente fora desses territórios ou jurisdições, consulte a Cláusula 10., abaixo.
9.1 Leia a cláusula “Lei regente, disputas e responsabilidade: Austrália, Suíça, EEE e Reino Unido” dos Termos de serviço, incorporada nesta Política de reembolso, que se aplicará a esta Política de Reembolso e a todo e qualquer Conteúdo digital e Pedido. Observe que, se a empresa Take-Two que celebra o contrato com você em relação ao Pedido estiver no EEE, a Comissão da UE estabeleceu uma plataforma de resolução de disputas on-line para residentes do EEE: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Lei regente, disputas e responsabilidade: Estados Unidos e resto do mundo**.**
Se você reside habitualmente nos Estados Unidos ou em qualquer território que não seja a Austrália, Suíça, Reino Unido ou qualquer território do Espaço Econômico Europeu, os termos desta Cláusula 10 se aplicam ao seu contrato com a Take-Two. Se você reside habitualmente na Austrália, na Suíça, no Reino Unido ou em qualquer território do Espaço Econômico Europeu, consulte a Cláusula 9ª. acima.
10.1 Leia a cláusula “Lei regente, disputas e responsabilidade: Estados Unidos e resto do mundo” dos Termos de serviço, incorporada nesta Política de Reembolso, que se aplicará a esta Política de Reembolso e a todo e qualquer Conteúdo digital e Pedido. Observe que esta Cláusula dos Termos de serviço inclui disposições de arbitragem individual vinculativa e renúncia a ação coletiva/julgamento por júri, e essas disposições se aplicam a você e são incorporadas a esta Política de Reembolso. Estas disposições afetam seus direitos no que diz respeito a qualquer disputa entre você e a Take-Two, e exigem que você e a Take-Two resolvam disputas por meio de arbitragem vinculativa individual, e não judicialmente, observadas as exceções limitadas descritas neste documento.
11. Informações de contato
Caso tenha outras dúvidas ou preocupações relacionadas à nossa Política de reembolso, Fique à vontade para entrar em contato com nosso Atendimento ao Cliente, usando o link de Suporte na parte inferior da página da Loja, para obter mais informações.
12. Política de privacidade
Temos o compromisso de proteger a privacidade dos nossos Clientes. Para saber como as informações são coletadas, usadas, divulgadas ou, de outra forma, processadas por nós em relação à sua compra, consulte a nossa Política de privacidade.
13. Disposições gerais
13.1 Esta Política de Reembolso, juntamente com os Termos de serviço, constitui a inteira avença entre você e nós para os Pedidos. Ela substitui todos os acordos prévios por escrito entre você e nós com relação aos Pedidos. Os termos em letras maiúsculas não definidos nesta Política de reembolso têm a mesma definição dada nos Termos de serviço e, em caso de conflito real entre esta Política de reembolso e os Termos de serviço relacionado à sua compra ou operação, esta Política de reembolso terá precedência.
13.2 Poderemos modificar os termos desta Política de Reembolso a qualquer momento, mediante aviso prévio, conforme exigido nos termos da lei aplicável. A Política de reembolso modificada será carregada em https://www.take2games.com/refund-policy e será aplicada a todas as compras futuras após essa data. Você aceitará a Política de reembolso em cada compra que fizer e, por meio deste instrumento, concorda que lerá a Política de reembolso antes de fazer qualquer compra. Em vista disso, consulte https://www.take2games.com/refund-policy regularmente para conhecer os termos mais recentes.
13.3 Se alguma disposição desta Política de Reembolso for considerada inválida, nula ou, por qualquer motivo, inaplicável, tal disposição será considerada separável do restante desta Política de Reembolso e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições. A disposição inexequível será interpretada, na medida do possível, para refletir a intenção original das partes, e os demais termos da Política de Reembolso permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.4 Você não pode ceder, transferir ou delegar nenhum de seus direitos ou obrigações nos termos desta Política de Reembolso sem o consentimento prévio por escrito da Take-Two. A tentativa de cessão ou transferência que viole esta disposição será nula e sem efeito.